AGRAVO DE INSTRUMENTO 40044833420258260000 — TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4004483-34.2025.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador FRANCISCO GIAQUINTO AGRAVANTE : R. P. B. F. S. ADVOGADO(A) : ANDRE MARRANO MARTIN SILVA (OAB SP522187) AGRAVADO : SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela de urgência – Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de tutela de urgência – Decisão indeferiu a tutela de urgência, não acolhendo o pedido da autora agravante de embarque na cabine do avião de passageiros com seus cães de suporte emocional – Decisão monocrática deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal - Presença dos requisitos