AGRAVO DE INSTRUMENTO 40054083020258260000 — TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4005408-30.2025.8.26.0000/SP RELATOR : Juiz MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO AGRAVANTE : S. L. S. ADVOGADO(A) : SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER (OAB SP407017) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça AO AUTOR, que alega não possuir condições de arcar com os encargos processuais. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se possui direito à gratuidade de justiça, considerando a alegada incapacidade financeira. III. Razões d