← Jurioteca

AGRAVO DE INSTRUMENTO 40193616120258260000 — TJSP

Tribunal
TJSP
Processo
40193616120258260000
Registro
—
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator(a)
—
Órgão julgador
Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
Data da decisão
2025-12-05
Data de publicação
2025-12-05
Tipo
DESPACHO/DECISÃO

Julgado em 05/12/2025

Ementa

Agravo de Instrumento Nº 4019361-61.2025.8.26.0000/SP AGRAVANTE : M. P. R. M. ADVOGADO(A) : LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON (OAB MT010637O) ADVOGADO(A) : KLEYSLLER WILLON SILVA (OAB SP500577) Magistrado : RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI Gab. 02 - 19ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO 1. Neste primeiro e menos aprofundado exame da questão, não enxergo desacerto na r. decisão agravada.   Com efeito, os elementos até aqui apresentados não permitem aferir com razoável margem de segurança a veracidade da alegação de que teriam sidos imotivadas as restrições impostas às publicações e às funcionalidades da conta do agravante na plataforma “Instagram”.     Diferentemente, o “print de tela” trazido com a própria petição inicial, indica, ao menos a princípio, que tais restrições tiveram por fundamento o fato de não

Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.