TERMO CIRCUNSTANCIADO 15009967520248260294 — TJSP

Processo 1500996-75.2024.8.26.0294 - Termo Circunstanciado - Resistência - YURI ALVES ROSA - Vistos. Trata-se de Execução de Sentença. O (a) executado (a) YURI ALVES ROSA, pela prática dos crimes do previsto nos artigos 309 da Lei 9.503/97(CTB) e 330 do Código Penal, restou condenado (a) à pena de 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime prisional semiaberto e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixado no valor unitário mínimo. Considerando que não recorreu da r. Sentença de fls. 96/103, certificado o trânsito em julgado às fls. 119, com a informação nos autos de que o apenado encontra-se em liberdade (fls. 120/122); Em cumprimento à Resolução CNJ 474/2022, regulamentada pelo Comunicado CG nº 67/2025, estando o sentenciado em liberdade, providencie a Serventia a inserção do "código 113" no histórico de partes e expeça-se a competente Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante noComunicadoCG 574/2022. Expeça-se a certidão de honorários em favor do defensor nomeado nos autos (fls. 78). Oportunamente, expedidos os ofícios ao IIRGD, TRE e DelPol, feitas as anotações e comunicações pertinent