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PEÇA 0004127-17.2025.8.27.2737 — TJTO

Tribunal
TJTO
Processo
0004127-17.2025.8.27.2737
Registro
—
Classe
PEÇA
Relator(a)
—
Órgão julgador
—
Data da decisão
2026-01-07
Data de publicação
2026-01-07
Tipo
PEÇA

Julgado em 07/01/2026

Ementa

Acusado: HELOISA SANTOS CORREIA OLIVEIRA A Doutora Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, Juíza de Direito titular da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação Penal - Procedimento Ordinário

Fonte: TJTO — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.