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PEÇA 0004127-17.2025.8.27.2737 — TJTO
- Tribunal
- TJTO
- Processo
- 0004127-17.2025.8.27.2737
- Registro
- —
- Classe
- PEÇA
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2026-01-07
- Data de publicação
- 2026-01-07
- Tipo
- PEÇA
Julgado em 07/01/2026
Ementa
Acusado: HELOISA SANTOS CORREIA OLIVEIRA
A Doutora Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, Juíza de Direito titular da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de
Porto Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem
conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação Penal - Procedimento Ordinário
Fonte: TJTO — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.