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PEÇA 0009006-81.2025.8.27.2700 — TJTO
- Tribunal
- TJTO
- Processo
- 0009006-81.2025.8.27.2700
- Registro
- —
- Classe
- PEÇA
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2026-01-07
- Data de publicação
- 2026-01-07
- Tipo
- PEÇA
Julgado em 07/01/2026
Ementa
/TO
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROC. ESTADO: JAX JAMES GARCIA PONTES
AGRAVADO: ROGÉRIO LOBO
ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO
AGRAVADO: IVONE FERNANDES DE OLIVEIRA LOBO
ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO
AGRAVADO: CERAMICA NACIONAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA
ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. DESPESAS DE DILIGÊNCIA
DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESISTÊNCIA SUPERVENIENTE DA DILIGÊNCIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO
PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo de
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