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PEÇA 0009006-81.2025.8.27.2700 — TJTO

Tribunal
TJTO
Processo
0009006-81.2025.8.27.2700
Registro
—
Classe
PEÇA
Relator(a)
—
Órgão julgador
—
Data da decisão
2026-01-07
Data de publicação
2026-01-07
Tipo
PEÇA

Julgado em 07/01/2026

Ementa

/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROC. ESTADO: JAX JAMES GARCIA PONTES AGRAVADO: ROGÉRIO LOBO ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO AGRAVADO: IVONE FERNANDES DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO AGRAVADO: CERAMICA NACIONAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. DESPESAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESISTÊNCIA SUPERVENIENTE DA DILIGÊNCIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo de

Fonte: TJTO — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.