PEÇA 0009960-61.2025.8.27.2722 — TJTO

/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RODRIGUES FILHO AGRAVANTE: J. M. P. ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO – OAB/TO 005849 AGRAVADO: PAULO SERGIO VIEIRA COSTA ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO AGRAVADO: THIAGO DA SILVA COSTA ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. COMPROVAÇÃO DE GASTOS ESSENCIAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita em ação de conhecimento com pedido d