PEÇA 5026474-37.2012.8.27.2729 — TJTO

/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: DOMINGOS ARAUJO MOREIRA DA SILVA (ESPÓLIO) (AUTOR) DEF. PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: CLOVES GUIMARAES FERREIRA (RÉU) ADVOGADA: MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN – OAB/TO 005495 APELADO: HELI DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR (RÉU) DEF. PÚBLICA: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS (DPE) APELADO: ÉTICA REPRESENTAÇÕES LTDA. (RÉU) ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MORTE DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RE