← Jurioteca
Representação 0600128-27.2026.6.01.0000 — TRE-AC
- Tribunal
- TRE-AC
- Processo
- 0600128-27.2026.6.01.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- Gabinete do Juiz de Direito 2
- Órgão julgador
- Gabinete do Juiz de Direito 2
- Data da decisão
- 2026-10-24
- Data de publicação
- 2026-10-24
- Tipo
- Representação
Julgado em 24/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AC (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS. ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do Juiz de Direito 2. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-06-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-06-30: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-07-13: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-23: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-06-17: Liminar | 2026-10-16: Para julgamento de mérito | 2026-10-20: Mérito | 2026-10-21: Procedência
Fonte: TRE-AC — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.