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Representação 0600129-12.2026.6.01.0000 — TRE-AC
- Tribunal
- TRE-AC
- Processo
- 0600129-12.2026.6.01.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- Gabinete do Jurista 1
- Órgão julgador
- Gabinete do Jurista 1
- Data da decisão
- 2026-10-06
- Data de publicação
- 2026-10-06
- Tipo
- Representação
Julgado em 06/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AC (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS. ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do Jurista 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-07-10: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-28: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-02: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-06-16: Liminar | 2026-09-28: Para julgamento de mérito | 2026-09-30: Mérito | 2026-09-30: Procedência | 2026-10-06: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-AC — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.