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Representação Especial 0600168-09.2026.6.01.0000 — TRE-AC
- Tribunal
- TRE-AC
- Processo
- 0600168-09.2026.6.01.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação Especial
- Relator(a)
- Gabinete do Juiz Auxiliar 2
- Órgão julgador
- Gabinete do Juiz Auxiliar 2
- Data da decisão
- 2026-10-13
- Data de publicação
- 2026-10-13
- Tipo
- Representação Especial
Julgado em 13/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AC (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO ESPECIAL (CÓD. CNJ 12630). ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO, ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do Juiz Auxiliar 2. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-15: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-26: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-05: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-09: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-09: Trânsito em julgado | 2026-08-25: Julgamento em Diligência | 2026-09-24: Improcedência | 2026-10-13: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-AC — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.