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Cumprimento de sentença 0600171-61.2026.6.01.0000 — TRE-AC
- Tribunal
- TRE-AC
- Processo
- 0600171-61.2026.6.01.0000
- Registro
- —
- Classe
- Cumprimento de sentença
- Relator(a)
- Gabinete do Juiz Auxiliar 2
- Órgão julgador
- Gabinete do Juiz Auxiliar 2
- Data da decisão
- 2026-10-15
- Data de publicação
- 2026-10-15
- Tipo
- Cumprimento de sentença
Julgado em 15/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AC (G2). CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CÓD. CNJ 156). ASSUNTO: EXECUÇÃO - DE MULTA ELEITORAL. ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do Juiz Auxiliar 2. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-24: Trânsito em julgado | 2026-07-20: Liminar | 2026-07-30: Procedência em Parte | 2026-08-17: Para julgamento de mérito | 2026-08-18: Mérito | 2026-08-18: Mérito | 2026-10-15: Por decisão judicial | 2026-10-15: Por decisão judicial
Fonte: TRE-AC — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.