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Recurso Administrativo 0600201-96.2026.6.01.0000 — TRE-AC
- Tribunal
- TRE-AC
- Processo
- 0600201-96.2026.6.01.0000
- Registro
- —
- Classe
- Recurso Administrativo
- Relator(a)
- Gabinete do Vice-Presidente
- Órgão julgador
- Gabinete do Vice-Presidente
- Data da decisão
- 2026-10-23
- Data de publicação
- 2026-10-23
- Tipo
- Recurso Administrativo
Julgado em 23/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AC (G2). CLASSE: RECURSO ADMINISTRATIVO (CÓD. CNJ 1299). ASSUNTO: REVISÃO/DESCONSTITUIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do Vice-Presidente. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-07-29: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-25: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-09: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-16: Não-Provimento | 2026-10-12: Para julgamento de mérito | 2026-10-14: Mérito
Fonte: TRE-AC — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.