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Representação 0600620-19.2026.6.01.0000 — TRE-AC
- Tribunal
- TRE-AC
- Processo
- 0600620-19.2026.6.01.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- Gabinete do Juiz Auxiliar 2
- Órgão julgador
- Gabinete do Juiz Auxiliar 2
- Data da decisão
- 2026-10-07
- Data de publicação
- 2026-10-07
- Tipo
- Representação
Julgado em 07/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AC (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL. ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do Juiz Auxiliar 2. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-28: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-01: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-03: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-29: Deferimento em Parte | 2026-10-01: Não-Provimento | 2026-08-25: Liminar | 2026-09-30: Para julgamento de mérito | 2026-10-07: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-AC — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.