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Representação 0600625-41.2026.6.01.0000 — TRE-AC

Tribunal
TRE-AC
Processo
0600625-41.2026.6.01.0000
Registro
—
Classe
Representação
Relator(a)
Gabinete do Juiz Auxiliar 3
Órgão julgador
Gabinete do Juiz Auxiliar 3
Data da decisão
2026-10-20
Data de publicação
2026-10-20
Tipo
Representação

Julgado em 20/10/2026

Ementa

DIREITO ELEITORAL. TRE-AC (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do Juiz Auxiliar 3. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-30: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-01: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-06: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-29: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-02: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-13: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-20: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)

Fonte: TRE-AC — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.