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Representação 0600632-33.2026.6.01.0000 — TRE-AC
- Tribunal
- TRE-AC
- Processo
- 0600632-33.2026.6.01.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- Gabinete do Juiz Auxiliar 3
- Órgão julgador
- Gabinete do Juiz Auxiliar 3
- Data da decisão
- 2026-10-17
- Data de publicação
- 2026-10-17
- Tipo
- Representação
Julgado em 17/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AC (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL. ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do Juiz Auxiliar 3. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-02: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-05: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-10: Não-Provimento | 2026-09-16: Trânsito em julgado | 2026-08-27: Liminar | 2026-08-31: Procedência | 2026-09-08: Para julgamento de mérito | 2026-09-10: Mérito
Fonte: TRE-AC — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.