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Representação 0600639-25.2026.6.01.0000 — TRE-AC
- Tribunal
- TRE-AC
- Processo
- 0600639-25.2026.6.01.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- Gabinete do Juiz Auxiliar 1
- Órgão julgador
- Gabinete do Juiz Auxiliar 1
- Data da decisão
- 2026-10-22
- Data de publicação
- 2026-10-22
- Tipo
- Representação
Julgado em 22/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AC (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ADESIVO, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA. ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do Juiz Auxiliar 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-24: Não-Provimento | 2026-08-29: Liminar | 2026-09-08: Procedência em Parte | 2026-09-23: Para julgamento de mérito | 2026-09-24: Mérito | 2026-10-13: Para julgamento de mérito | 2026-10-15: Mérito | 2026-10-22: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-AC — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.