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Representação 0600644-47.2026.6.01.0000 — TRE-AC
- Tribunal
- TRE-AC
- Processo
- 0600644-47.2026.6.01.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- Gabinete do Juiz Auxiliar 3
- Órgão julgador
- Gabinete do Juiz Auxiliar 3
- Data da decisão
- 2026-10-15
- Data de publicação
- 2026-10-15
- Tipo
- Representação
Julgado em 15/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AC (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: MATÉRIA ELEITORAL. ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do Juiz Auxiliar 3. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-29: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-30: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-08: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-11: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-30: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: Trânsito em julgado | 2026-08-31: Liminar | 2026-09-14: Procedência em Parte
Fonte: TRE-AC — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.