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Representação 0600651-39.2026.6.01.0000 — TRE-AC
- Tribunal
- TRE-AC
- Processo
- 0600651-39.2026.6.01.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- Gabinete do Juiz Auxiliar 1
- Órgão julgador
- Gabinete do Juiz Auxiliar 1
- Data da decisão
- 2026-10-23
- Data de publicação
- 2026-10-23
- Tipo
- Representação
Julgado em 23/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AC (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL/REVISTA/TABLOIDE. ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do Juiz Auxiliar 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-11: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-18: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-02: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-15: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-23: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-26: Trânsito em julgado | 2026-09-08: Liminar | 2026-09-14: Procedência em Parte
Fonte: TRE-AC — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.