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Representação 0600146-21.2026.6.02.0000 — TRE-AL
- Tribunal
- TRE-AL
- Processo
- 0600146-21.2026.6.02.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- Relatoria Juiz Auxiliar 3
- Órgão julgador
- Relatoria Juiz Auxiliar 3
- Data da decisão
- 2026-08-04
- Data de publicação
- 2026-08-04
- Tipo
- Representação
Julgado em 04/08/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AL (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. ÓRGÃO JULGADOR: Relatoria Juiz Auxiliar 3. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-05-17: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-05-20: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-06-01: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-07-15: Indeferimento | 2026-07-25: Provimento | 2026-05-21: Liminar | 2026-07-09: Decisão de Saneamento e Organização
Fonte: TRE-AL — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.