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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais 0600030-82.2026.6.03.0001 — TRE-AP
- Tribunal
- TRE-AP
- Processo
- 0600030-82.2026.6.03.0001
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Relator(a)
- 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- Órgão julgador
- 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- Data da decisão
- 2026-10-15
- Data de publicação
- 2026-10-15
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
Julgado em 15/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AP (G1). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (CÓD. CNJ 12633). ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. ÓRGÃO JULGADOR: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-06-15: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-06-22: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-07-13: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-07-23: Trânsito em julgado | 2026-06-23: Antecipação de Tutela | 2026-10-15: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-AP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.