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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais 0600062-60.2026.6.03.0010 — TRE-AP
- Tribunal
- TRE-AP
- Processo
- 0600062-60.2026.6.03.0010
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Relator(a)
- 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- Órgão julgador
- 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- Data da decisão
- 2026-10-15
- Data de publicação
- 2026-10-15
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
Julgado em 15/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AP (G1). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (CÓD. CNJ 12633). ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS. ÓRGÃO JULGADOR: 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-07-15: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-14: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-15: deferimento | 2026-07-16: Antecipação de tutela
Fonte: TRE-AP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.