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Representação 0600083-66.2026.6.03.0000 — TRE-AP
- Tribunal
- TRE-AP
- Processo
- 0600083-66.2026.6.03.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- GABINETE DO JURISTA 1
- Órgão julgador
- GABINETE DO JURISTA 1
- Data da decisão
- 2026-10-15
- Data de publicação
- 2026-10-15
- Tipo
- Representação
Julgado em 15/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AP (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JURISTA 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-05-22: Liminar [GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1] | 2026-07-27: Improcedência | 2026-07-27: Liminar | 2026-09-02: Mérito | 2026-09-05: Mérito | 2026-09-23: Mérito | 2026-09-29: Mérito | 2026-10-15: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-AP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.