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Ação Penal Eleitoral 0600094-83.2026.6.03.0004 — TRE-AP
- Tribunal
- TRE-AP
- Processo
- 0600094-83.2026.6.03.0004
- Registro
- —
- Classe
- Ação Penal Eleitoral
- Relator(a)
- 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- Órgão julgador
- 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- Data da decisão
- 2026-10-20
- Data de publicação
- 2026-10-20
- Tipo
- Ação Penal Eleitoral
Julgado em 20/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AP (G1). CLASSE: AÇÃO PENAL ELEITORAL (CÓD. CNJ 11528). ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTOS OU CORRUPÇÃO ELEITORAL. ÓRGÃO JULGADOR: 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-07-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-07-31: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-13: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-AP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.