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Petição Cível 0600095-68.2026.6.03.0004 — TRE-AP
- Tribunal
- TRE-AP
- Processo
- 0600095-68.2026.6.03.0004
- Registro
- —
- Classe
- Petição Cível
- Relator(a)
- 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- Órgão julgador
- 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- Data da decisão
- 2026-10-18
- Data de publicação
- 2026-10-18
- Tipo
- Petição Cível
Julgado em 18/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AP (G1). CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (CÓD. CNJ 241). ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ÓRGÃO JULGADOR: 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-04: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-18: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-AP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.