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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais 0600115-71.2026.6.03.0000 — TRE-AP
- Tribunal
- TRE-AP
- Processo
- 0600115-71.2026.6.03.0000
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Relator(a)
- GABINETE DO CORREGEDOR
- Órgão julgador
- GABINETE DO CORREGEDOR
- Data da decisão
- 2026-10-19
- Data de publicação
- 2026-10-19
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
Julgado em 19/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AP (G2). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (CÓD. CNJ 12633). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS, PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO CORREGEDOR. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-07-27: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-13: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-11: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-30: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-06-18: Antecipação de tutela | 2026-09-01: Mérito | 2026-09-03: Improcedência | 2026-10-19: Mérito
Fonte: TRE-AP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.