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Processo Administrativo 0600120-93.2026.6.03.0000 — TRE-AP

Tribunal
TRE-AP
Processo
0600120-93.2026.6.03.0000
Registro
—
Classe
Processo Administrativo
Relator(a)
GABINETE DO PRESIDENTE
Órgão julgador
GABINETE DO PRESIDENTE
Data da decisão
2026-10-15
Data de publicação
2026-10-15
Tipo
Processo Administrativo

Julgado em 15/10/2026

Ementa

DIREITO ELEITORAL. TRE-AP (G2). CLASSE: PROCESSO ADMINISTRATIVO (CÓD. CNJ 1298). ASSUNTO: PROPOSTA DE NOVA RESOLUÇÃO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO PRESIDENTE. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-06-22: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: Mérito | 2026-09-22: Resolução Aprovada | 2026-10-15: Baixa Definitiva

Fonte: TRE-AP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.