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Representação 0600123-48.2026.6.03.0000 — TRE-AP
- Tribunal
- TRE-AP
- Processo
- 0600123-48.2026.6.03.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- Órgão julgador
- GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- Data da decisão
- 2026-10-20
- Data de publicação
- 2026-10-20
- Tipo
- Representação
Julgado em 20/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AP (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-02: Não-Provimento | 2026-10-16: Não-Provimento | 2026-06-26: Liminar | 2026-07-15: Procedência | 2026-07-15: Indeferimento da petição inicial | 2026-09-01: Mérito | 2026-09-05: Mérito | 2026-10-14: Mérito
Fonte: TRE-AP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.