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Representação 0600124-33.2026.6.03.0000 — TRE-AP
- Tribunal
- TRE-AP
- Processo
- 0600124-33.2026.6.03.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- GABINETE DO JURISTA 1
- Órgão julgador
- GABINETE DO JURISTA 1
- Data da decisão
- 2026-10-16
- Data de publicação
- 2026-10-16
- Tipo
- Representação
Julgado em 16/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AP (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JURISTA 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-01: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-01: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-09: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-25: Não-Provimento | 2026-06-25: Liminar | 2026-07-21: Procedência | 2026-09-23: Mérito | 2026-09-29: Mérito
Fonte: TRE-AP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.