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Prestação de Contas Anual 0600133-92.2026.6.03.0000 — TRE-AP
- Tribunal
- TRE-AP
- Processo
- 0600133-92.2026.6.03.0000
- Registro
- —
- Classe
- Prestação de Contas Anual
- Relator(a)
- GABINETE DO JURISTA 1
- Órgão julgador
- GABINETE DO JURISTA 1
- Data da decisão
- 2026-10-19
- Data de publicação
- 2026-10-19
- Tipo
- Prestação de Contas Anual
Julgado em 19/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AP (G2). CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (CÓD. CNJ 12377). ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JURISTA 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-07-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-17: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-04: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-09: Trânsito em julgado | 2026-09-23: Mérito | 2026-10-19: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-AP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.