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Processo Administrativo 0600149-46.2026.6.03.0000 — TRE-AP
- Tribunal
- TRE-AP
- Processo
- 0600149-46.2026.6.03.0000
- Registro
- —
- Classe
- Processo Administrativo
- Relator(a)
- GABINETE DO PRESIDENTE
- Órgão julgador
- GABINETE DO PRESIDENTE
- Data da decisão
- 2026-10-17
- Data de publicação
- 2026-10-17
- Tipo
- Processo Administrativo
Julgado em 17/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-AP (G2). CLASSE: PROCESSO ADMINISTRATIVO (CÓD. CNJ 1298). ASSUNTO: PROPOSTA DE NOVA RESOLUÇÃO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO PRESIDENTE. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-07-13: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: Mérito | 2026-09-22: Resolução Aprovada | 2026-10-17: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-AP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.