Registro de Candidatura 0600344-31.2026.6.03.0000 — TRE-AP

DIREITO ELEITORAL. TRE-AP (G2). CLASSE: REGISTRO DE CANDIDATURA (CÓD. CNJ 11532). ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL, REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JURISTA 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-23: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-29: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-14: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-14: Trânsito em julgado | 2026-09-09: Mérito | 2026-09-10: Indeferimento do Pedido de Registro de Candidatura | 2026-09-24: Baixa Definitiva