Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual 0600346-98.2026.6.03.0000 — TRE-AP

DIREITO ELEITORAL. TRE-AP (G2). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (CÓD. CNJ 12631). ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO CORREGEDOR. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-03: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-07: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-21: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-24: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-09: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-14: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)