← Jurioteca
Recurso Eleitoral 0600022-96.2025.6.05.0062 — TRE-BA
- Tribunal
- TRE-BA
- Processo
- 0600022-96.2025.6.05.0062
- Registro
- —
- Classe
- Recurso Eleitoral
- Relator(a)
- GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- Órgão julgador
- GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- Data da decisão
- 2026-10-07
- Data de publicação
- 2026-10-07
- Tipo
- Recurso Eleitoral
Julgado em 07/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G2). CLASSE: RECURSO ELEITORAL (CÓD. CNJ 11548). ASSUNTO: EXECUÇÃO - DE MULTA ELEITORAL. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JUIZ FEDERAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-11: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-15: Para julgamento de mérito
Fonte: TRE-BA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.