Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 0600031-98.2026.6.05.0005 — TRE-BA

DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G1). CLASSE: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL (CÓD. CNJ 12561). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA. ÓRGÃO JULGADOR: 5 º CARTÓRIO ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-12: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-21: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-24: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-28: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-01: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-12: Decisão Interlocutória de Mérito | 2026-10-01: Decisão Interlocutória de Mérito