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Petição Cível 0600032-80.2026.6.05.0006 — TRE-BA

Tribunal
TRE-BA
Processo
0600032-80.2026.6.05.0006
Registro
—
Classe
Petição Cível
Relator(a)
2 º CARTÓRIO ELEITORAL
Órgão julgador
2 º CARTÓRIO ELEITORAL
Data da decisão
2026-10-07
Data de publicação
2026-10-07
Tipo
Petição Cível

Julgado em 07/10/2026

Ementa

DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G1). CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (CÓD. CNJ 241). ASSUNTO: DIREITOS POLÍTICOS - SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. ÓRGÃO JULGADOR: 2 º CARTÓRIO ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-11: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) [6 º CARTÓRIO ELEITORAL] | 2026-09-22: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-24: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-29: Procedência

Fonte: TRE-BA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.