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Prestação de Contas Eleitorais 0600040-69.2026.6.05.0099 — TRE-BA
- Tribunal
- TRE-BA
- Processo
- 0600040-69.2026.6.05.0099
- Registro
- —
- Classe
- Prestação de Contas Eleitorais
- Relator(a)
- 99 º CARTÓRIO ELEITORAL
- Órgão julgador
- 99 º CARTÓRIO ELEITORAL
- Data da decisão
- 2026-10-06
- Data de publicação
- 2026-10-06
- Tipo
- Prestação de Contas Eleitorais
Julgado em 06/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G1). CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (CÓD. CNJ 12193). ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO, PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL. ÓRGÃO JULGADOR: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-26: Por decisão judicial | 2026-10-01: Por decisão judicial
Fonte: TRE-BA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.