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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual 0600045-93.2026.6.05.0163 — TRE-BA
- Tribunal
- TRE-BA
- Processo
- 0600045-93.2026.6.05.0163
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Relator(a)
- 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- Órgão julgador
- 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- Data da decisão
- 2026-10-07
- Data de publicação
- 2026-10-07
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
Julgado em 07/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G1). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (CÓD. CNJ 12631). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. ÓRGÃO JULGADOR: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-04: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-28: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-BA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.