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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 0600047-12.2026.6.05.0083 — TRE-BA
- Tribunal
- TRE-BA
- Processo
- 0600047-12.2026.6.05.0083
- Registro
- —
- Classe
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Relator(a)
- 83 º CARTÓRIO ELEITORAL
- Órgão julgador
- 83 º CARTÓRIO ELEITORAL
- Data da decisão
- 2026-10-06
- Data de publicação
- 2026-10-06
- Tipo
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
Julgado em 06/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G1). CLASSE: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL (CÓD. CNJ 12561). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO. ÓRGÃO JULGADOR: 83 º CARTÓRIO ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-04: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-10: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-17: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-06: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-14: Documento (tipo_de_documento: não ratificada a liminar) | 2026-10-06: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-BA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.