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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais 0600057-40.2026.6.05.0153 — TRE-BA
- Tribunal
- TRE-BA
- Processo
- 0600057-40.2026.6.05.0153
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Relator(a)
- 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- Órgão julgador
- 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- Data da decisão
- 2026-10-06
- Data de publicação
- 2026-10-06
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
Julgado em 06/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G1). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (CÓD. CNJ 12633). ASSUNTO: CARGO - VEREADOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. ÓRGÃO JULGADOR: 153 º CARTÓRIO ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-28: Documento | 2026-09-30: Documento | 2026-09-30: Expedição de documento | 2026-10-05: Documento | 2026-10-06: Petição (tipo_de_documento: retirado de pauta) | 2026-09-10: Recebimento
Fonte: TRE-BA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.