Representação 0602137-48.2026.6.05.0000 — TRE-BA

DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA, DIVULGAÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS NA PROPAGANDA ELEITORAL, IRREGULARIDADES DOS DADOS PUBLICADOS EM PESQUISAS ELEITORAIS, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET, DIFAMAÇÃO NA PROPAGANDA ELEITORAL. ÓRGÃO JULGADOR: 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-03: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-07: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-18: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-20: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-25: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-01: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-06: Liminar