Representação 0602159-09.2026.6.05.0000 — TRE-BA

DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-09: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-15: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-06: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-01: Não-Provimento | 2026-09-05: Liminar | 2026-09-11: Procedência em Parte | 2026-09-29: Para julgamento de mérito | 2026-09-30: Mérito