Representação 0602218-94.2026.6.05.0000 — TRE-BA

DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA IRREGULAR, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. ÓRGÃO JULGADOR: 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-07: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-13: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-15: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-22: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-02: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-06: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-09: Liminar