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Representação Especial 0602244-92.2026.6.05.0000 — TRE-BA
- Tribunal
- TRE-BA
- Processo
- 0602244-92.2026.6.05.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação Especial
- Relator(a)
- GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- Órgão julgador
- GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- Data da decisão
- 2026-10-06
- Data de publicação
- 2026-10-06
- Tipo
- Representação Especial
Julgado em 06/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO ESPECIAL (CÓD. CNJ 12630). ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-08: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-06: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-08: Liminar
Fonte: TRE-BA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.