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Petição Cível 0602301-13.2026.6.05.0000 — TRE-BA
- Tribunal
- TRE-BA
- Processo
- 0602301-13.2026.6.05.0000
- Registro
- —
- Classe
- Petição Cível
- Relator(a)
- GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- Órgão julgador
- GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- Data da decisão
- 2026-10-07
- Data de publicação
- 2026-10-07
- Tipo
- Petição Cível
Julgado em 07/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G2). CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (CÓD. CNJ 241). ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JUIZ FEDERAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-12: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-11: Liminar | 2026-09-14: Para julgamento de mérito | 2026-09-24: Mérito | 2026-09-28: Procedência
Fonte: TRE-BA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.