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Tutela Cautelar Antecedente 0602350-54.2026.6.05.0000 — TRE-BA
- Tribunal
- TRE-BA
- Processo
- 0602350-54.2026.6.05.0000
- Registro
- —
- Classe
- Tutela Cautelar Antecedente
- Relator(a)
- GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- Órgão julgador
- GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- Data da decisão
- 2026-10-07
- Data de publicação
- 2026-10-07
- Tipo
- Tutela Cautelar Antecedente
Julgado em 07/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G2). CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (CÓD. CNJ 12134). ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-10: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-11: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-12: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) [0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA] | 2026-09-17: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-19: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-17: Liminar
Fonte: TRE-BA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.