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Representação 0602360-98.2026.6.05.0000 — TRE-BA
- Tribunal
- TRE-BA
- Processo
- 0602360-98.2026.6.05.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- Órgão julgador
- 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- Data da decisão
- 2026-10-06
- Data de publicação
- 2026-10-06
- Tipo
- Representação
Julgado em 06/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. ÓRGÃO JULGADOR: 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-23: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-30: Provimento em Parte | 2026-10-06: Trânsito em julgado | 2026-09-11: Liminar | 2026-09-19: Procedência em Parte | 2026-09-27: Para julgamento de mérito | 2026-09-29: Para julgamento de mérito | 2026-09-30: Mérito
Fonte: TRE-BA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.