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Mandado de Segurança Cível 0602393-88.2026.6.05.0000 — TRE-BA
- Tribunal
- TRE-BA
- Processo
- 0602393-88.2026.6.05.0000
- Registro
- —
- Classe
- Mandado de Segurança Cível
- Relator(a)
- GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- Órgão julgador
- GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- Data da decisão
- 2026-10-06
- Data de publicação
- 2026-10-06
- Tipo
- Mandado de Segurança Cível
Julgado em 06/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G2). CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (CÓD. CNJ 120). ASSUNTO: FUNDO PARTIDÁRIO, PEDIDO DE LIMINAR. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JUIZ FEDERAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-11: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-12: Liminar | 2026-09-21: Para julgamento de mérito | 2026-09-28: Mérito
Fonte: TRE-BA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.