Representação 0602573-07.2026.6.05.0000 — TRE-BA

DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. ÓRGÃO JULGADOR: 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-23: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-21: Provimento em Parte | 2026-10-01: Não-Provimento | 2026-09-13: Liminar | 2026-09-27: Para julgamento de mérito | 2026-09-29: Para julgamento de mérito | 2026-09-30: Para julgamento de mérito | 2026-10-01: Mérito