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Representação 0602623-33.2026.6.05.0000 — TRE-BA
- Tribunal
- TRE-BA
- Processo
- 0602623-33.2026.6.05.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- Órgão julgador
- 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- Data da decisão
- 2026-10-07
- Data de publicação
- 2026-10-07
- Tipo
- Representação
Julgado em 07/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-BA (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. ÓRGÃO JULGADOR: 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-12: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-14: Liminar
Fonte: TRE-BA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.